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0001964-92.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO DE CARVALHO
CPF 005.***.***-47
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:13Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:13Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:35Sentença confirmada
05/02/2026, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 12:35
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:51
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 08:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:30