0001884-31.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JAMILE DA SILVA BRANDAO

CPF 037.***.***-67

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:22

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA BRANDAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA BRANDAO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:47

Prejudicado o recurso JAMILE DA SILVA BRANDAO - CPF: 037.345.342-67 (RECORRENTE)

05/02/2026, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:58

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:21