6002637-51.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.765,34

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

DANIELLI DA COSTA SILVA

CPF 006.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

13/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 07:55

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de DANIELLI DA COSTA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002637-51.2025.8.03.0011. REQUERENTE: DANIELLI DA COSTA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 17:59

Sentença

•12/03/2026, 17:10

Decisão

•14/11/2025, 14:26