6000486-14.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ELIZABETH CORREA CARNEIRO

CPF 822.***.***-53

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 07:31

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de ELIZABETH CORREA CARNEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000486-14.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ELIZABETH CORREA CARNEIRO Advogado(s)e: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS AUTORIDADE IMPETRADA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Elizabeth Correa Carneiro, agente de endemias do Município de Macapá, em face do

19/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000486-14.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ELIZABETH CORREA CARNEIRO Advogado(s): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado p

05/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2026, 13:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 13:28

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#63

•06/02/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 20:15

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#216

•03/02/2026, 11:34