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6080769-55.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.954,25
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCELIA DOS SANTOS BULHOES
CPF 591.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:31Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:42Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:42Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080769-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCELIA DOS SANTOS BULHOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos etc. Este Juízo decidiu, de forma reiterada, nos processos em que as partes pedem o cumprimen
15/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 11:40Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:53Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
14/02/2026, 01:28Publicado Notificação em 10/02/2026.
14/02/2026, 01:28Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080769-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCELIA DOS SANTOS BULHOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID- 23756982). Intimada nos termos do art. 535 do C
09/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:34Documentos
Decisão
•14/04/2026, 11:40
Decisão
•02/02/2026, 08:48
Decisão
•05/10/2025, 10:21
Documento de Comprovação
•02/10/2025, 09:21
Documento de Comprovação
•02/10/2025, 09:20