6004623-73.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.252,21

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR BAIA DE ABREU

CPF 433.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004623-73.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR BAIA DE ABREU Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO JOSE RIBAMAR BAIA DE ABREU, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que deixou de fixar honorários advocatícios de sucumbência nos autos da Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

27/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 21:25

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR BAIA DE ABREU - CPF: 433.336.802-20 (AGRAVANTE) e provido

27/02/2026, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 14:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 21:25

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 21:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#216

•18/12/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#216

•18/12/2025, 08:57