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0002811-98.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ZEANE MIRANDA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO DE PAULA DUARTE
OAB/AP 2774•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
29/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de ZEANE MIRANDA DOS SANTOS. na data: 13/04/2026 17:03:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 18) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-s (...)
23/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000063/2026 de 14/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2026 em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000063/2026
13/04/2026, 19:05Notificação (Deferido o pedido de ZEANE MIRANDA DOS SANTOS. na data: 13/04/2026 17:03:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
13/04/2026, 17:03Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 18) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-s (...)
13/04/2026, 17:03DECISÃO (13/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2026
13/04/2026, 17:03Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 11:43Conclusão
13/04/2026, 11:42Decurso de Prazo
24/02/2026, 09:31Decurso de Prazo
23/02/2026, 10:17Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000025/2026 de 09/02/2026.
20/02/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de ZEANE MIRANDA DOS SANTOS. na data: 03/02/2026 14:15:48 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
16/02/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2026 em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel