0014375-76.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

DERLANE FREITAS DA SILVA

CPF 052.***.***-70

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:33

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:31

Processo Reativado

13/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2026, 11:16

Decisão

•01/07/2024, 15:10

Outros Documentos

•27/06/2024, 13:39

Outros Documentos

•27/06/2024, 13:39

Despacho

•12/06/2024, 08:12

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Sentença

•03/05/2024, 12:05