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0006604-47.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA
CPF 808.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa
10/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/01/2023, 06:36CERTIFICO e dou fé que o feito permanece SUSPENSO.
01/12/2022, 11:49CERTIFICO e dou fé que o feito ficará SUSPENSO até o JULGAMENTO DEFINITIVO do Conflito de Competência 182.013/AP, em trâmite no STJ, bem como a suspensão processual determinada no IRDR 0003649-80.2021.8.03.0000, em trâmite no TJAP.
25/02/2022, 13:11Em Atos do Juiz. A pretensão indenizatória, objeto desta ação, possui como causa de pedir o “Apagão” ocorrido no Estado do Amapá em novembro/2020, fruto de um incêndio sofrido em um dos transformadores da subestação de Macapá/AP.É fato público e notório q (...)
24/02/2022, 18:06Tombo em 24/02/2022.
24/02/2022, 12:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA
24/02/2022, 12:03Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
24/02/2022, 11:03Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 10:56:12, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
24/02/2022, 10:56DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
24/02/2022, 10:05Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 5, via Cartório Distribuidor.
24/02/2022, 10:04Em Atos do Juiz. Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito, com as cautelas de praxe.Providências pela Secretaria.
18/02/2022, 10:38Tombo em 17/02/2022.
17/02/2022, 11:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
17/02/2022, 11:49Documentos
Nenhum documento disponivel