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0015445-31.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZINALDO DE SOUZA ABREU
CPF 020.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 12:08Recebidos os autos
13/03/2026, 09:53Processo Reativado
13/03/2026, 09:53Juntada de decisão
13/03/2026, 09:53Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa
10/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2024, 12:30Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024, 11:55Conclusos para decisão
27/06/2024, 10:39Juntada de Petição de Recurso inominado
27/06/2024, 10:19Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024, 11:35Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/05/2024, 11:23Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/02/2026, 11:16
Decisão
•01/07/2024, 15:09
Decisão
•27/06/2024, 11:55
Documento de Comprovação
•27/06/2024, 10:19
Sentença
•28/05/2024, 11:23