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0020760-40.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIANA TAVARES
CPF 466.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 21:37Recebidos os autos
13/03/2026, 09:47Processo Reativado
13/03/2026, 09:47Juntada de decisão
13/03/2026, 09:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/06/2024, 08:48Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 12:52Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024, 12:58Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 10:36Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 01:57Conclusos para decisão
21/05/2024, 09:21Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Juntada de Recurso inominado
16/05/2024, 09:28Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/02/2026, 11:16
Decisão
•13/08/2024, 10:23
Decisão
•21/06/2024, 14:44
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:52
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:52
Decisão
•28/05/2024, 10:36
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 09:28
Sentença
•18/04/2024, 10:37