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0006199-08.2022.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANE PEREIRA COSTA
CPF 044.***.***-77
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/03/2026, 11:34Juntada de decisão
13/03/2026, 09:20Recebidos os autos
13/03/2026, 09:20Processo Reativado
13/03/2026, 09:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2024, 11:15Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 15:47Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 11:42Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 11:41Juntada de Petição de Recurso inominado
30/05/2024, 10:55Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024, 11:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024, 11:17Conclusos para julgamento
03/05/2024, 11:10Processo Desarquivado
03/05/2024, 11:10Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/02/2026, 11:16
Decisão
•15/08/2024, 09:46
Decisão
•18/06/2024, 17:15
Decisão
•17/06/2024, 17:23
Outros Documentos
•15/06/2024, 15:47
Outros Documentos
•15/06/2024, 15:47
Ato ordinatório
•04/06/2024, 11:41
Documento de Comprovação
•30/05/2024, 10:55
Sentença
•10/05/2024, 11:17
Documento de Comprovação
•02/05/2024, 11:13
Sentença
•19/03/2024, 22:21