6004163-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEDIELSON PINHEIRO NOBRE

CPF 768.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMILTON DUARTE DE MATOS

OAB/AP 4128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:46

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004163-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GEDIELSON PINHEIRO NOBRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:03

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 18:41

Sentença

•15/04/2026, 13:47

Sentença

•15/04/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 09:05

Despacho

•09/02/2026, 09:05

Despacho

•23/01/2026, 11:02