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0032155-29.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELIANE DOS SANTOS NUNES
CPF 869.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:01Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:01Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS NUNES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS NUNES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.
13/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 09:07
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 17:03
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:12