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0001144-45.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE DOS SANTOS CABRAL
CPF 024.***.***-98
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 11:34Juntada de decisão
13/03/2026, 09:37Recebidos os autos
13/03/2026, 09:37Processo Reativado
13/03/2026, 09:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/06/2024, 12:24Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024, 11:56Conclusos para decisão
28/06/2024, 10:50Juntada de Petição de Recurso inominado
28/06/2024, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024, 08:16Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/05/2024, 10:45Conclusos para julgamento
27/05/2024, 10:19Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023, 18:27Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/02/2026, 11:16
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Decisão
•28/06/2024, 11:56
Documento de Comprovação
•28/06/2024, 10:09
Sentença
•28/05/2024, 10:45