6092566-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.977,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE JAIRO BATISTA FILHO

CPF 835.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 09:24

Processo Desarquivado

05/05/2026, 09:23

Processo Reativado

05/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:46

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 02/03/2026

04/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:55

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:24

Sentença

•09/02/2026, 09:13

Sentença

•09/02/2026, 09:13

Despacho

•18/11/2025, 10:41