6088814-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAMILLA CRISTINA FREITAS DA SILVA

CPF 004.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 02/03/2026

11/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de KAMILLA CRISTINA FREITAS DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088814-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KAMILLA CRISTINA FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuiz

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:28

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/01/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:05

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:28

Sentença

•09/02/2026, 09:28

Despacho

•11/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 15:23