6001768-84.2026.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.310,06

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

JUSCELINO DOS ANJOS FREIRE

CPF 041.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: PASSIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de JUSCELINO DOS ANJOS FREIRE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE)

15/04/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 06:00.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 07:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/04/2026, 11:51

TipoProcessoDocumento#225

•15/04/2026, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2026, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 08:57