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0001535-28.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA DAIANE BAIA DOS SANTOS
CPF 039.***.***-55
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:42Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA DAIANE BAIA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA DAIANE BAIA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
21/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.
21/02/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:05Negado seguimento a Recurso
09/02/2026, 11:24Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 13:05
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:24
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29