6002763-19.2025.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.328,42

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

LUIZ CHADY CARVALHO GUEDES

CPF 177.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 05/03/2026

30/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002763-19.2025.8.03.0006. REQUERENTE: LUIZ CHADY CARVALHO GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:22

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 14:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:26

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:16

Decisão

•08/10/2025, 14:04