6007285-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.089,88

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA

CPF 433.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 03/03/2026

10/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007285-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do recla

11/02/2026, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/02/2026, 22:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Sentença

•09/02/2026, 22:28