6004780-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.501,75

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE JAIRO BATISTA FILHO

CPF 835.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004780-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE JAIRO BATISTA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 16:19

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:13

Decisão

•03/03/2026, 10:13

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27