6089740-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.181,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AGUINALDO DIAS DE SOUZA

CPF 341.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:26

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de AGUINALDO DIAS DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:02

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AGUINALDO DIAS DE SOUZA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089740-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de AGUINALDO DIAS DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:46

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:19

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•14/11/2025, 13:33

Despacho

•14/11/2025, 13:33