6045150-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.357,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIGLEUDO MARTINS MAFRA

CPF 674.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ROSIGLEUDO MARTINS MAFRA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:56

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 13:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045150-98.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIGLEUDO MARTINS MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 12:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 07:42

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:07

Decisão

•28/01/2026, 13:12

Pedido de Desarquivamento

•07/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:44

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:29

Sentença

•05/12/2024, 09:15

Sentença

•05/12/2024, 09:15

Despacho

•11/09/2024, 12:07

Despacho

•02/09/2024, 18:01