6064792-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.611,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDENICE FERREIRA SIQUEIRA

CPF 399.***.***-91

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

MACAPAPREV

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON MACIEL FERREIRA

OAB/AP 3679•Representa: ATIVO

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:18

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:51

Processo Reativado

11/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 12:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDENICE FERREIRA SIQUEIRA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:42

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 15:20

Sentença

•03/12/2025, 08:54

Despacho

•21/08/2025, 09:48