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0015976-20.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FILADELFIA PEREIRA AZEVEDO
CPF 051.***.***-40
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:07Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FILADELFIA PEREIRA AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FILADELFIA PEREIRA AZEVEDO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 08:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 08:31Prejudicado o recurso FILADELFIA PEREIRA AZEVEDO - CPF: 051.239.612-40 (RECORRENTE)
09/02/2026, 14:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 08:31
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 14:43
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 15:35
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•04/06/2024, 12:14