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0051614-17.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO GABRIEL VASCONCELOS LOBATO
CPF 034.***.***-88
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:43Recebidos os autos
17/03/2026, 13:09Processo Reativado
17/03/2026, 13:09Juntada de decisão
17/03/2026, 13:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2024, 13:21Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:12Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024, 08:54Juntada de Petição de certidão
24/10/2024, 08:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/10/2024, 15:03Expedição de Mandado.
10/10/2024, 12:22Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024, 11:32Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 11:36Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:43
Decisão
•18/12/2024, 15:59
Outros Documentos
•18/10/2024, 15:03
Outros Documentos
•18/10/2024, 15:03
Despacho
•14/08/2024, 11:36
Documento de Comprovação
•15/05/2024, 11:45
Sentença
•18/04/2024, 20:42
Certidão
•29/11/2022, 18:32