6088526-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.787,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA

CPF 303.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:05

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088526-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

08/03/2026, 19:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:55

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:23

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:23

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•17/11/2025, 19:29