6086086-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.093,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA IRANI ARAUJO DA SILVA

CPF 415.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:54

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA IRANI ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086086-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA IRANI ARAUJO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:42

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:59

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•03/11/2025, 14:27