6075076-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO COELHO DIAS DE OLIVEIRA

CPF 089.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO DIAS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075076-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO COELHO DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata de ação cível em que pretende o reclamante seja r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:47

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/11/2025, 22:14

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:18

Decisão

•06/03/2026, 11:10

Sentença

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•22/09/2025, 17:02

Despacho

•22/09/2025, 17:02