6009490-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF 036.***.***-59

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM VICTOR MACIEL DOS SANTOS CARDOSO

OAB/AP 6232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:04

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009490-72.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação]

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Despacho em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009490-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação anulat

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:43

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:00

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:00

Despacho

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•10/02/2026, 09:49