6084896-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.747,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMARIO SOUSA DA SILVA

CPF 013.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de ROMARIO SOUSA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:18

Publicado Certidão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIO SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084896-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 12:23

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 03/03/2026

11/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de ROMARIO SOUSA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:18

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•23/10/2025, 13:06