6089611-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.248,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIARA DE FREITAS LIMA

CPF 167.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 03/03/2026

06/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:00

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089611-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACIARA DE FREITAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte reclamante alega Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:04

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:04

Sentença

•10/02/2026, 10:04

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40