6092652-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.733,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA PRISCILA TRINDADE PENANTE

CPF 823.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:16

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:52

Processo Reativado

17/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 22:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de CARLA PRISCILA TRINDADE PENANTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092652-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLA PRISCILA TRINDADE PENANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO Pretende a parte reclamante, que seja o req Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 10:03

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40