6090613-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.274,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO CIQUEIRA ARAUJO

CPF 675.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:34

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CIQUEIRA ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Sentença em 19/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090613-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CIQUEIRA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 16:17

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40