6092863-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.099,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FONTANA DA SILVA BENTES

CPF 463.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:50

Decorrido prazo de FONTANA DA SILVA BENTES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:59

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092863-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FONTANA DA SILVA BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:03

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:12

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•17/11/2025, 09:22

Despacho

•17/11/2025, 09:22