6074454-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.710,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 994.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 02/03/2026

10/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:00

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074454-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 08:49

Ato ordinatório

•23/04/2026, 08:49

Petição

•02/03/2026, 14:51

Sentença

•10/02/2026, 10:04

Sentença

•10/02/2026, 10:04

Despacho

•14/11/2025, 11:56

Despacho

•22/09/2025, 09:54

Despacho

•22/09/2025, 09:54