6084206-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.037,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LARISSA TOMAZ TAVORA SANTANA

CPF 022.***.***-65

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

29/03/2026, 09:19

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LARISSA TOMAZ TAVORA SA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084206-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 19:09

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LARISSA TOMAZ TAVORA SANTANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:47

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•22/10/2025, 18:44