6088506-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.667,89

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO

CPF 034.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:05

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088506-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 19:41

Transitado em Julgado em 02/03/2026

08/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088506-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:21

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•17/11/2025, 19:29