6004040-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.754,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PIRACICI WAIANA WAIAPI

CPF 512.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:24

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004040-51.2026.8.03.0001. AUTOR: PIRACICI WAIANA WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Os autos vieram distribuídos do 2º Juizado Especial de Fazenda P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 09:55

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

27/01/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•11/02/2026, 11:39

Decisão

•11/02/2026, 11:39

Decisão

•22/01/2026, 14:17