0002729-69.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS

CPF 466.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:16

Prejudicado o recurso MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS - CPF: 466.289.082-91 (RECORRENTE)

10/02/2026, 10:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 12:16

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 10:53

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:20