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0052100-36.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANA GOMES AMANAJAS
CPF 898.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:11Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:11Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ELIANA GOMES AMANAJAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ELIANA GOMES AMANAJAS em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
23/02/2026, 12:41Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/02/2026.
23/02/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:26Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 12:26
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#216
•22/11/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#216
•22/11/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#53
•13/11/2024, 09:24
TipoProcessoDocumento#62
•18/10/2024, 09:12