6013711-32.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.100,57

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GEOVANI VASQUES NUNES

CPF 708.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 08:28

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de GEOVANI VASQUES NUNES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:26

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013711-32.2025.8.03.0002. REQUERENTE: GEOVANI VASQUES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. GEO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:05

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:34

Despacho

•17/10/2025, 09:37