6010018-09.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.344,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

JESSICA TAVARES CAVALCANTE

Autor

RESIDENCIAL RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

WENDER FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 5941•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:09

Expedição de Termo de Audiência.

18/03/2026, 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 08:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

18/03/2026, 10:05

Homologada a Transação

18/03/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de JÉSSICA TAVARES CAVALCANTE em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:08

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 11:25

Expedição de Carta.

26/02/2026, 11:22

Documentos

Termo de Audiência

•18/03/2026, 10:05

Decisão

•11/02/2026, 12:57