6002935-43.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.985,46

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

FRANCISCO DANTAS OLIVEIRA

CPF 303.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 07:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:29

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 16:30

Sentença

•12/03/2026, 17:08

Decisão

•14/11/2025, 14:26