6013339-83.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.661,59

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELANE CRISTINA PEREIRA PADILHA

CPF 521.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/04/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 08:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA PEREIRA PADILHA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013339-83.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ELANE CRISTINA PEREIRA PADILHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:11

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•27/04/2026, 21:29

Sentença

•05/02/2026, 11:46

Despacho

•15/01/2026, 11:28

Despacho

•08/10/2025, 12:41