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6001209-27.2026.8.03.0002

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JURACI HOLANDA DOS SANTOS
CPF 000.***.***-88
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001209-27.2026.8.03.0002. AUTOR: JURACI HOLANDA DOS SANTOS REU: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA SEDE DA COMARCA DE AFUA - CARTORIO BRAZAO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade. Manifeste-se o RMP. Int. Santana/AP, 6 de fevere

12/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:52

Distribuído por sorteio

31/01/2026, 15:09
Documentos
Despacho
09/02/2026, 08:43