6006161-52.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:33

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MIGUEL ESTEVAM MUNIZ DA SILVA - CPF: 051.678.932-59 (INVESTIGADO)

30/03/2026, 13:45

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 13:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

30/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:25

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:07

Decisão

•05/02/2026, 17:30

Decisão

•28/01/2026, 16:20