6000605-72.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 909.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 23.***.***.0001-03

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LAIS PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/AP 2591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2026, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000605-72.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JESSICA DA SILVA OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamante: LAIS PEREIRA DE ALMEIDA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:07

Prejudicado o recurso JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 909.053.342-72 (IMPETRANTE)

15/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:45

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 19:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/04/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 12:56

TipoProcessoDocumento#63

•11/02/2026, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 09:00