6024511-93.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.047,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ROBERTO NUNES DA SILVA

CPF 641.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Alvará em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROBERTO NUNES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024511-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

12/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:31

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

•21/10/2025, 08:38

Decisão

•09/10/2025, 12:08

Decisão

•06/10/2025, 12:28

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:37

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:37

Decisão

•23/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:28

Decisão

•28/11/2024, 10:20

Sentença

•18/09/2024, 09:10

Decisão

•10/09/2024, 09:18

Decisão

•01/08/2024, 17:28

Decisão

•27/06/2024, 11:35

Decisão

•25/06/2024, 13:51